Política de Privacidade — 150q

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 150q ("150q", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço https://150q.net, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam ou utilizam nossos serviços de entretenimento online, incluindo jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas aplicáveis. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do 150q, você confirma que leu e compreendeu esta Política na sua integralidade.

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a plataforma 150q, operadora do site https://150q.net. O controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais e é responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação vigente.

Para fins de contato com o controlador a respeito desta Política ou de quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 150q coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), e-mail, número de telefone celular;
• Documentos de identidade: imagens de frente e verso do RG, CNH ou passaporte, além de selfie para verificação facial (processo KYC);
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados parciais do cartão de crédito/débito (apenas os 4 últimos dígitos e bandeira são armazenados — o número completo nunca é retido nos nossos servidores), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via e-mail, chat ou Telegram, incluindo reclamações e solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado no dispositivo, fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, sequência de navegação, cliques e interações dentro da plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, 5G);
• Dados de geolocalização aproximada: determinada com base no endereço IP para fins de conformidade regulatória — não coletamos geolocalização precisa por GPS sem seu consentimento explícito;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade e antifraude fornecidas por parceiros de KYC e bureaus de crédito, utilizadas exclusivamente para confirmar a autenticidade dos seus dados de cadastro;
• Dados de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras — sempre limitados ao mínimo necessário para a conclusão da operação.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

O 150q utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: verificar sua identidade, validar sua elegibilidade (18+ e residente no Brasil), criar e manter seu perfil na plataforma;
• Prestação dos serviços: permitir que você acesse e utilize os jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas disponíveis no 150q;
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos e saques de forma segura, incluindo a verificação antifraude de cada transação;
• Comunicações relacionadas ao serviço: enviar notificações sobre movimentações na conta, alterações nos Termos ou na Política de Privacidade, atualizações de segurança e respostas às suas solicitações ao suporte;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma — apenas se você tiver dado consentimento explícito para receber esse tipo de comunicação. Você pode cancelar a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, Lei 9.613/1998 (antilavagem de dinheiro) e eventuais determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar e prevenir atividades suspeitas, acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, conluio e manipulação de apostas;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos que possam indicar jogo compulsivo e acionar as ferramentas de proteção previstas na nossa política de Jogo Responsável;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 150q está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato formado entre você e o 150q ao aceitar nossos Termos e Condições — inclui criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, legislação antilavagem de dinheiro e determinações de autoridades regulatórias brasileiras;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de jogo responsável — sempre balanceado com seus direitos e expectativas como titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento é sempre livre, informado e pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 150q não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o propósito de viabilizar a operação da plataforma ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank — exclusivamente para processar transações financeiras. Cada provedor recebe apenas os dados estritamente necessários para completar a operação;
• Parceiros de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro que nos auxiliam na validação dos seus documentos e na análise de risco de transações;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e banco de dados que processam dados em nome do 150q como operadores, sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros estúdios parceiros recebem apenas o identificador de sessão necessário para registrar o resultado das rodadas — nunca seus dados pessoais completos;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente (ex.: SPA, Receita Federal, COAF), os dados necessários serão fornecidos, sempre nos limites do que for legalmente requerido.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 150q utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para melhorar continuamente a experiência do usuário. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies essenciais / estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — gerenciam sua sessão de login, mantêm suas preferências de idioma e garantem a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados pois a plataforma não funciona sem eles;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível. Requerem seu consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de jogo e personalização da interface para que você não precise redefini-las a cada acesso. Requerem seu consentimento;
• Cookies de segurança e antifraude: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e na proteção da sua conta contra acessos não autorizados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou diretamente no painel de privacidade da sua conta no 150q. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

O 150q adota medidas técnicas e organizacionais de segurança alinhadas com as melhores práticas do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros, senhas) são armazenados com criptografia AES-256;
• Senhas com hash: sua senha de acesso nunca é armazenada em texto puro — utilizamos algoritmos de hash seguros (bcrypt) com salt único por usuário;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Backups criptografados: realizados periodicamente e armazenados em localização geograficamente separada dos servidores principais;
• Testes de segurança: o 150q realiza periodicamente testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança conduzidas por empresas especializadas independentes.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que o 150q se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Confira abaixo seus direitos e como exercê-los:

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar a solicitação para garantir que os dados sejam entregues apenas ao legítimo titular.

Se você considerar que o 150q não atendeu adequadamente à sua solicitação ou está tratando seus dados em desconformidade com a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal gov.br/anpd.

9 Retenção e Exclusão de Dados

O 150q retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e conformidade regulatória;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria de jogo responsável;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para garantir a qualidade do atendimento e a resolução de eventuais reclamações;
• Dados de cookies analíticos: anonimizados ou excluídos após 12 (doze) meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados cuja exclusão seja tecnicamente inviável (ex.: em backups encriptados) serão isolados e protegidos até que a exclusão definitiva seja possível.

10 Transferência Internacional de Dados

O 150q pode utilizar infraestrutura de nuvem e parceiros tecnológicos cujos servidores estejam localizados fora do Brasil. Qualquer transferência internacional de dados pessoais será realizada exclusivamente em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que admite a transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

Nas situações em que a transferência for realizada para países sem nível de proteção equivalente ao brasileiro, o 150q adotará garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD, ou obterá seu consentimento específico para a transferência, conforme aplicável.

11 Menores de Idade

O 150q é uma plataforma de entretenimento voltada exclusivamente para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permitimos que menores se cadastrem ou utilizem nossos serviços.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da data de nascimento e a apresentação de documento de identidade com foto para verificar a maioridade do usuário. Contas criadas com dados falsos ou adulterados para burlar a verificação de idade serão imediatamente encerradas e os valores eventualmente depositados serão devolvidos após análise, conforme procedimento previsto nos nossos Termos e Condições.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade está utilizando a plataforma 150q ou forneceu dados pessoais sem autorização de seus responsáveis legais, pedimos que nos informe imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de suporte. Tomamos esse tipo de denúncia com extrema seriedade e agiremos com a máxima rapidez para encerrar a conta e excluir os dados do menor.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 150q se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação vigente ou melhorias nos nossos serviços.

Toda alteração relevante será comunicada a você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial e no painel da sua conta na plataforma 150q;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta página.

A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso você não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 8 desta Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 150q protege suas informações pessoais. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o 150q designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do 150q tem as seguintes atribuições principais:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os funcionários e parceiros do 150q sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

14 Contato e Solicitações

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer outra questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 150q, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília); sábados e domingos, das 10h00 às 18h00 (Horário de Brasília).
• Prazo de resposta para solicitações de dados (LGPD): até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Ao entrar em contato sobre uma solicitação de direitos LGPD, informe: nome completo, CPF, e-mail cadastrado na conta, descrição detalhada da solicitação e, se aplicável, documentação de suporte. Essas informações são necessárias para verificar sua identidade e processar a solicitação com segurança.