Termos e Condições — 150q

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 150q ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo endereço https://150q.net. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 150q — incluindo jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas —, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não deve criar uma conta. O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações destes Termos será considerado como aceite das modificações realizadas.

1 Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Concordo" durante o processo de cadastro, ou ao acessar e utilizar os serviços da plataforma 150q, você declara expressamente que:

• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• É residente no Brasil e possui CPF válido e em situação regular junto à Receita Federal;
• Está agindo em nome próprio, e não em nome de terceiros;
• Não é funcionário, sócio, familiar direto ou parceiro comercial da plataforma 150q;
• Possui plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Compreende que as apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que pode perder os valores apostados;
• Não utiliza os serviços da plataforma com recursos provenientes de atividades ilícitas.

A aceitação destes Termos é condição sine qua non para a utilização de qualquer funcionalidade da plataforma 150q.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na plataforma 150q, o usuário deve preencher todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro com informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. As informações fornecidas devem incluir, no mínimo:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF válido e em situação regular;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Número de telefone celular brasileiro ativo.

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. O 150q reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento — processo denominado KYC (Know Your Customer) —, especialmente antes do processamento de saques ou na ocorrência de atividades suspeitas. Os documentos aceitos para verificação são: RG, CNH, passaporte e comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias.

O 150q reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer usuário sem a obrigação de justificar a decisão, especialmente em casos de suspeita de fraude, uso de VPN, inconsistência cadastral ou tentativa de burlar as regras de elegibilidade.

3 Uso da Plataforma

O usuário se compromete a utilizar a plataforma 150q exclusivamente para fins lícitos de entretenimento, respeitando todas as leis brasileiras aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023, ao Código Penal Brasileiro, à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor.

São expressamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 150q:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma. Qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte em [email protected];
• Realizar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou partilhar informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade que viole a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Fazer uso de conexão VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de IP para simular acesso a partir de localização diferente da real;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma de qualquer forma;
• Assediar, ameaçar ou agir de forma abusiva em relação a outros usuários ou à equipe de suporte do 150q.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, retenção do saldo disponível e eventual comunicação às autoridades competentes.

4 Depósitos e Pagamentos

O 150q aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo;
• Transferência via bancos habilitados: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais bancos participantes do sistema Pix.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo para depósitos, podendo existir limites definidos pelo próprio método de pagamento escolhido. Todos os depósitos devem ser realizados em Reais (R$ — BRL).

O 150q não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do próprio usuário. Os fundos depositados ficam disponíveis na conta do jogador imediatamente após a confirmação do pagamento, exceto no caso de boleto bancário, cujo prazo de compensação é de até 3 (três) dias úteis.

O 150q reserva-se o direito de solicitar verificação adicional (KYC) antes de creditar depósitos de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação, em conformidade com a regulamentação antilavagem de dinheiro vigente no Brasil.

5 Saques

Os saques na plataforma 150q são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do titular da conta, conforme CPF registrado. Não são permitidos saques para contas de terceiros, contas jurídicas ou métodos de pagamento diferentes do Pix.

Condições para solicitação de saque:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Verificação KYC concluída (envio e aprovação de documento de identidade e comprovante de residência);
• Cumprimento integral dos requisitos de rollover associados a eventuais bônus recebidos;
• Ausência de qualquer investigação ativa de fraude ou lavagem de dinheiro relacionada à conta;
• Conta ativa e em situação regular, sem bloqueios ou restrições pendentes.

O prazo para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. Na prática, a maioria dos saques via Pix é processada em poucos minutos durante horário comercial (segunda a sexta, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília).

O 150q reserva-se o direito de realizar verificações antifraude antes de processar qualquer saque, podendo solicitar documentação adicional quando necessário. O usuário se compromete a cooperar prontamente com tais solicitações para evitar atrasos no processamento.

6 Bônus e Promoções

O 150q oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções para jogadores cadastrados. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos daquela oferta, que serão detalhados na página da promoção correspondente.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 150q:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (apostas mínimas exigidas antes do saque). O multiplicador de rollover de cada bônus é especificado nos termos da promoção correspondente;
• O prazo para cumprimento do rollover é geralmente de 7 (sete) dias corridos a partir da ativação do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas, convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover, ou utilizados em jogos excluídos da promoção;
• Apenas uma conta por CPF, por endereço IP e por dispositivo pode reivindicar bônus de boas-vindas;
• O 150q reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos mediante detecção de atividade suspeita, uso de múltiplas contas ou qualquer tentativa de explorar promoções de forma contrária ao espírito da oferta;
• Bônus expirados não são reativados ou compensados sob nenhuma circunstância.

O 150q não está obrigado a disponibilizar bônus ou promoções de forma permanente. Qualquer oferta pode ser alterada, suspensa ou encerrada a qualquer momento, sem aviso prévio, para novos participantes. Promoções já ativadas respeitarão os termos vigentes no momento da ativação.

7 Apostas e Jogos

A plataforma 150q disponibiliza uma ampla variedade de modalidades de entretenimento, incluindo slots (caça-níqueis), crash games (Aviator, Spaceman, Mines), cassino ao vivo (blackjack, roleta europeia, baccarat, Crazy Time) e apostas esportivas (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports e mais de 30 outras modalidades).

Disposições gerais sobre apostas e jogos:

• Toda aposta confirmada é irrevogável. O usuário não pode cancelar ou modificar uma aposta já registrada no sistema, exceto nas modalidades que ofereçam expressamente a função "cashout" parcial ou total;
• Em caso de falha técnica durante uma partida ou sessão de jogo, o 150q se reserva o direito de anular a rodada afetada e estornar o valor apostado ao saldo do jogador;
• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado pelos provedores parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros), garantindo total aleatoriedade e imparcialidade;
• As odds das apostas esportivas são definidas pela plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Apostas realizadas em eventos com resultado já conhecido no momento do registro serão anuladas;
• O 150q reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por rodada, por dia ou por evento, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas suspeitas de conluio ou manipulação.

A participação em qualquer modalidade de jogo ou aposta na plataforma 150q implica a aceitação das regras específicas daquela modalidade, disponíveis na respectiva página do jogo ou seção de apostas.

8 Jogo Responsável

O 150q está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar na prevenção e no tratamento do jogo compulsivo.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma 150q:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limites de perda: é possível estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: o usuário pode configurar alertas e limites de duração das sessões de jogo;
• Pausa temporária (time-out): é possível suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a exclusão permanente ou por tempo determinado (mínimo de 6 meses) da plataforma. Durante o período de autoexclusão, a conta será bloqueada e nenhum bônus será enviado.

O 150q não concede crédito para apostas e não incentiva o usuário a apostar além de suas possibilidades financeiras. Todo material de marketing da plataforma inclui a mensagem "Jogue com Responsabilidade" e o aviso de restrição para menores de 18 anos. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9 Segurança e Privacidade

A proteção dos dados pessoais e financeiros dos nossos usuários é uma prioridade absoluta do 150q. Todas as conexões com a plataforma são criptografadas com tecnologia SSL 256-bit, garantindo que os dados trafegados entre o dispositivo do usuário e nossos servidores não possam ser interceptados ou adulterados por terceiros.

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso, não compartilhando essas informações com nenhuma terceira pessoa;
• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Notificar imediatamente o suporte do 150q ([email protected]) em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Nunca acessar a plataforma por meio de redes Wi-Fi públicas desprotegidas sem utilizar conexão VPN pessoal.

O tratamento de dados pessoais pelo 150q é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). O usuário tem direito de solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, por meio do e-mail [email protected].

10 Suspensão e Encerramento de Conta

O 150q reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer ferramenta que viole as regras de uso da plataforma;
• Suspeita ou confirmação de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Abuso de bônus, promoções ou qualquer esquema que configure exploração indevida dos sistemas da plataforma;
• Conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados em apostas esportivas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou assediante em relação à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Uso de VPN ou qualquer tecnologia de mascaramento de identidade ou localização;
• Solicitação de chargeback indevido junto à instituição financeira.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, o 150q pode reter o saldo disponível na conta até a conclusão das investigações pertinentes. Caso a investigação confirme a ausência de irregularidades, o saldo será devolvido ao usuário pelo método de pagamento originalmente utilizado.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis, e o saldo disponível (após dedução de eventuais bônus não convertidos) será devolvido via Pix.

11 Limitação de Responsabilidade

O 150q envidará todos os esforços razoáveis para garantir que a plataforma esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros.

O 150q não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, que são atividades de risco por natureza;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou causas de força maior;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por falhas nos sistemas das instituições financeiras envolvidas;
• Erros ou imprecisões em odds publicadas que resultem de falha técnica — nesses casos, as apostas afetadas serão anuladas e os valores estornados;
• Uso não autorizado da conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais de acesso;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados na plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do 150q perante qualquer usuário, por qualquer causa, não excederá o valor total depositado pelo usuário na plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

12 Alterações dos Termos

O 150q reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada, identificada pela data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

Em caso de alterações materiais — aquelas que impactam significativamente os direitos ou obrigações dos usuários —, o 150q se compromete a notificar os usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio do endereço de e-mail cadastrado na conta.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor das alterações, conforme o procedimento descrito na Seção 10.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando a:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 150q, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte da plataforma, respeitando prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de conciliação.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, sem que a invalidade de uma cláusula afete as demais.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 150q, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília); sábados e domingos, das 10h00 às 18h00 (Horário de Brasília).
• Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis para e-mails;
• Canal de jogo responsável: [email protected] — atendimento prioritário para questões de autoexclusão e limites de jogo.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais (acesso, correção, portabilidade ou exclusão), nos termos da LGPD, utilize o e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a natureza da solicitação. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente.